Termos de Uso

1. Objeto do serviço

O Lance Mais Fácil organiza informações públicas sobre contratações e licitações, com recursos de busca, monitoramento, alertas e serviços de apoio. A fonte principal é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sujeito a disponibilidade, correções e atualizações do órgão responsável.

A plataforma não representa órgãos públicos, não conduz certames e não substitui o edital, seus anexos, retificações ou a consulta ao portal oficial indicado para a disputa.

2. Cadastro e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
• Atividades realizadas na conta serão atribuídas ao titular até que um acesso indevido seja comunicado.
• Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso, tentativa de invasão ou violação destes termos.

3. Informações de licitações

Os alertas servem como apoio à triagem. O usuário é responsável por confirmar objeto, prazos, documentos, requisitos de habilitação e eventuais mudanças diretamente na publicação oficial antes de tomar qualquer decisão.

Não garantimos que toda contratação pública esteja disponível nem que a fonte externa permaneça sem atrasos, indisponibilidades ou dados cadastrais incorretos.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Preços, periodicidade e recursos são informados antes da contratação. Pagamentos on-line são processados por provedor externo. O cancelamento impede renovações futuras, sem interromper o período já pago, salvo obrigação legal ou condição mais favorável apresentada no momento da compra.

5. Uso permitido e propriedade intelectual

É proibido tentar contornar controles de acesso, sobrecarregar o serviço, copiar a interface ou usar a plataforma para finalidade ilícita. Dados públicos continuam sujeitos às regras da fonte oficial; marca, software, textos próprios e identidade visual do Lance Mais Fácil permanecem protegidos pela legislação aplicável.

6. Responsabilidade

O serviço é uma ferramenta de apoio e não presta garantia de vitória, habilitação ou rentabilidade em licitação. Na extensão permitida em lei, não respondemos por decisões tomadas sem conferência do edital e dos canais oficiais, nem por interrupções ou incorreções originadas em sistemas de terceiros.

7. Alterações e legislação

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças do produto ou da lei. A versão vigente ficará nesta página com a data de atualização. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.