LGPD e Direitos do Titular

1. Papel no tratamento

O Lance Mais Fácil atua como controlador dos dados necessários à conta, aos alertas e ao atendimento contratado. Fornecedores que hospedam ou processam informações em nosso nome atuam de acordo com suas responsabilidades e contratos aplicáveis.

2. Seus direitos

Nos limites e condições da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comerciais;
• informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável.

3. Como fazer uma solicitação

Envie o pedido pelo e-mail informado ao final desta página, com o assunto “LGPD — direito do titular”. Explique o direito que deseja exercer e informe o e-mail cadastrado. Para proteger a conta, poderemos pedir dados adicionais estritamente necessários para confirmar sua identidade.

4. Prazo e resposta

Confirmaremos o recebimento e responderemos dentro dos prazos legais, de forma clara e segura. Pedidos complexos ou que envolvam terceiros podem exigir esclarecimentos. Se uma solicitação não puder ser atendida integralmente, informaremos a justificativa aplicável.

5. Conservação necessária

A eliminação não alcança dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraude ou a outra hipótese autorizada pela LGPD. Nesses casos, o acesso permanece limitado à finalidade de conservação.

6. Autoridade Nacional

Recomendamos primeiro o contato direto para que possamos analisar e solucionar a solicitação. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais e requisitos oficiais.